imagem para ilustrar conteudo que versa sobre a nova lei de transito sancionada em 2020 e que entrou em vigor em 2021

Nova lei de trânsito 2021: conheça 7 mudanças que estão dando o que falar

Mais flexibilidade ou maior rigor? Ainda que a nova lei de trânsito brasileira, promulgada em abril deste ano, tenha ganhado uma edição menos rígida, alguns especialistas defendem que o texto ficou ainda mais exigente, embora outros digam que a desburocratização poderá surtir resultados indesejados.

E não foram poucas, muito menos insignificantes, as mudanças propostas em 2020 e que passaram a vigorar em 2021. 

E você sabe, sempre que há alguma alteração na legislação, especialmente no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitas são as dúvidas que passam a habitar a cabeça dos condutores.

Mapeamos algumas das principais questões e reunimos todas elas neste artigo, visando facilitar o seu acesso. Deseja informar-se!? Então, não perca esta leitura de vista.

Validade da CNH será estendida para parte dos habilitados

imagem para ilustrar conteudo sobre nova lei de transito especificamente sobre a extensao da validade da cnh

Até pouco tempo atrás, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação tinha prazo de cinco anos para documentos “definitivos” em qualquer situação. Com a nova legislação, essa condição mudou e os exames de aptidão estão atrelados à faixa etária da população.

Agora, os condutores que tiverem até 49 anos conseguirão uma extensão. Isso significa que a validade da CNH será de 10 anos. Entretanto, a chegada das novas regras não automatiza as renovações. É necessário respeitar o prazo de validade atual e procurar o órgão responsável quando chegar a hora.

Ao mesmo tempo em que há um benefício para parte dos condutores, por outro lado outra parcela deles enfrentará mais rigor na concessão do direito de dirigir. 

No entanto, é importante manter-se atento às restrições. Os motoristas com idades entre 50 e 70 anos terão de atualizar o documento a cada cinco anos. Já aqueles que tiverem mais de 70 farão a validação de três em três.

Penalidades leves e médias podem tornar-se advertências

Algumas infrações leves e, até mesmo, médias devem ser convertidas em advertência com nova lei de trânsito. Todavia, essa alteração vem dando origem a alguns equívocos. Vamos esclarecê-los!

Se antes era viável solicitar o abrandamento dessas penalidades que preveem multa e adição de pontos na CNH, agora a primeira punição em um período de um ano será convertida automaticamente em alerta. Ou seja, havendo reincidência o condutor terá de arcar com as consequências previstas.

Ainda que autorizada, a conversão à direita mesmo em semáforos fechados é polêmica

imagem para ilustrar conteudo sobre a lei de transito sancionada em 2020 que fala a respeito da conversao a direita em semaforo fechado

Falando em flexibilização de multas, outra modificação significativa é a possibilidade de converter à direita mesmo com o semáforo “fechado”.

Atualmente essa é a única situação que permite essa decisão, contudo apenas se tiver presente no local a sinalização. O objetivo maior é tornar o trânsito mais fluido e contribuir para desafogar as vias.

O problema, conforme apontam especialistas, está na insegurança da travessia para ciclistas e pedestres.

Furar o sinal vermelho permanece sendo infração gravíssima

A verdade é que há muito tempo existe a polêmica sobre autorizar os motoristas a “furarem” o “sinal vermelho” em situações de risco. Algumas cidades com maior situação de violência País afora adicionaram permissões locais, desde que haja bom senso e cautela. 

Porém, essa autorização ainda não está prevista na legislação nacional, e o motorista pode ser autuado, perder 7 pontos na CNH e receber uma multa no valor de R$ 293,47.

Limite de pontos na habilitação pode aumentar em algumas situações

Ao invés de 20, 40 pontos! Esse será o novo limite para os condutores que não tiverem infrações gravíssimas em um período de doze meses. 

Três infrações gravíssimas…

Na nova lei de trânsito ainda são motivo para a suspensão da CNH.

E atenção!

Os pontos já recebidos no período anterior à atualização das regras, não receberão indulto. Ou seja, continuarão em vigor e o motorista deverá responder por eles.

Lei para o uso da cadeirinha também sofreu alterações

imagem para ilustrar conteudo sobre nova lei de transito especificamente sobre a lei da cadeirinha

Veja o que mudou na lei da cadeirinha, que ficou mais rigorosa:

1 – ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 7 A 10 ANOS OU QUE TENHAM ALTURA MENOR QUE 1,45m;

Anteriormente, elas poderiam ser transportadas sem o acessório, no banco traseiro, apenas utilizando cinto de segurança.

2 – PREVISÃO DE MULTA.

Havia um entendimento de que o motorista infrator, que não utilizasse a cadeirinha, ficaria isento de multa. Entretanto, com o novo regramento menos tolerante, agora a infração é gravíssima e serão aplicadas todas as penalidades.

Caiu a regra do uso de farol baixo em rodovias?

Em parte delas, sim!

A legislação agora tipifica a rodovia onde o motorista deve ligar o farol baixo: pista simples, situada fora dos perímetros urbanos.

Registro Nacional Positivo de Condutores vai beneficiar bons motoristas

imagem para ilustrar conteudo sobre as atualizacões da lei de transito especificamente sobre o cadastro positivo de motoristas

Aquele que for considerado um bom motorista poderá obter recompensas financeiras, (fiscais e tributárias) através do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em um futuro próximo. Isso porque a regulamentação de cada Estado ainda não está pronta. Pois é, a lei não terá texto único e dependerá do cenário de cada localidade.

Benefícios não foram definidos ainda

O Contran ainda não definiu que tipos de vantagens os “bons condutores” poderão usufruir. 

A população é convidada a contribuir com sugestões no portal Participa + Brasil (algo parecido com uma consulta pública), que constarão na nova regulamentação. 

O cadastro no RNPC NÃO SERÁ automático!

Os motoristas que quiserem participar do programa precisam cadastrar-se (o formulário ainda não está disponível) para receberem os privilégios. 

As atualizações ficarão a cargo do Denatran. Caso sintam a necessidade de deixar de participar, isso também será possível.

Caso alguma dúvida não tenha sido respondida neste artigo, deixe-a aqui nos comentários. Traremos esta resposta para você assim que possível.

Lembre-se sempre de respeitar o Código Brasileiro de Trânsito. Assim você ajuda a construir um trânsito mais seguro e, consequentemente, a preservar vidas.

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