na imagem uma mão segura um smartphone conectado ao site de acesso às informações do seguro dpvat

Desmistificando o Seguro DPVAT. Saiba como funciona e quem tem direito!

Compilamos, neste conteúdo, informações atualizadas sobre o que é essencial saber a respeito do Seguro DPVAT. Veja!

O trânsito é um local de muita atenção e cautela. Em poucos segundos, por mera distração, uma vida pode ser ceifada. Talvez a culpa seja sua, dos outros motoristas, de uma pane no veículo ou de qualquer outra adversidade. 

No entanto, o ponto em que tocaremos hoje não visa julgamentos, mas informação. Vamos falar de direitos, especificamente sob a ótica do Seguro DPVAT.

Neste artigo, você vai descobrir o que é, a quem se destina e quais são as regras para acioná-lo.

Boa leitura!

Mas afinal de contas, o que é DPVAT?

Todos os anos, junto ao IPVA, os proprietários de carros pagam uma taxa que corresponde ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT). 

Criado em 1966, em seus oito primeiros anos de vigência era conhecido como Recovat (Responsabilidade Civil Obrigatória de Veículos Automotores Terrestres) e foi considerado um verdadeiro escândalo. 

Antes de tornar-se DPVAT, o seguro de Responsabilidade indenizava apenas as vítimas dos acidentes de trânsito – aquelas que não eram as “culpadas”.

No entanto, em 1974, a lei 6.194/74 mudou essa perspectiva, e passou a considerar os envolvidos, independentemente de autoria. Ou seja, todos têm o direito de recebê-lo.

Como funciona o Seguro DPVAT?

Essa é uma dúvida recorrente. Geralmente, os proprietários de veículos pagam a taxa, mas não sabem o que estão garantindo nesta “contratação obrigatória”. E deixar a preocupação apenas para o momento em que as fatalidades acontecem é um grande erro.

O primeiro ponto fundamental da nossa conversa, é falarmos da cobertura. Essa modalidade não cobre danos materiais. Ao passar pela infelicidade de viver um acidente, o ressarcimento do DPVAT custeará até R$ 2.700 em despesas de assistência médica e suplementares; até R$ 13.500 por invalidez permanente; e R$ 13.500 nas situações nas quais houver morte.

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Quem tem direito ao seguro DPVAT?

Anteriormente, comentamos com você que todos os envolvidos em uma fatalidade no trânsito têm garantido o benefício do Seguro DPVAT.

E se houver morte, o que acontece?

Neste caso, os segurados serão cônjuge – com direito à metade do valor – e herdeiros – que terão as partes divididas igualmente. 

 Como receber o DPVAT?

Ao contrário do que você pode estar pensando, quem passa por um acidente de trânsito não é beneficiado automaticamente pelo Seguro DPVAT. Para acessá-lo, é necessário entrar com um requerimento obedecendo o prazo estabelecido pela legislação: até 3 anos, a contar da data da ocorrência.

Como consultar seguro DPVAT?

Para fazer consulta processo DPVAT, entre no site da Seguradora Líder e acesse com o número do CPF.

AQUI TEMOS UMA OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!

Quando a circunstância indicar que o cidadão terá invalidez permanente, o prazo para receber passará a contar a partir do dia em que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) for emitido.

O que o Seguro DPVAT não cobre?

O DPVAT existe com o propósito de amparar danos pessoais. Ou seja, uma colisão, incêndio, roubo ou furto necessitam de um seguro particular para serem ressarcidos.

Dessa forma, tente encontrar a apólice que mais faça sentido para a sua realidade. 

Além disso, o auxílio não poderá ser utilizado para:

  • cobrir o acidente que acontecer fora do Brasil;
  • danos pessoais que tiverem como causa radiação ou material nuclear;
  • o condutor ou proprietário do veículo pagar multas ou fianças;
  • o condutor ou proprietário do veículo quitar despesas em ações ou processos criminais. 

O proprietário do veículo não estava em dia com o pagamento do Seguro DPVAT. E agora?

Não há nenhum dispositivo na lei DPVAT que diga que, em casos nos quais o veículo esteja inadimplente, haverá algum tipo de impedimento. O Seguro DPVAT é pago de forma individual e todos aqueles que precisarem do amparo irão recebê-lo.

Em 2021, os proprietários de veículos não precisarão pagar a taxa do DPVAT

O Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados, anunciou que o pagamento do Seguro DPVAT em 2021 está cancelado. Conforme a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após haver a confirmação de que há dinheiro suficiente em caixa para a operação do ano.

Mas atenção, isso não quita a dívida de anos anteriores.

Em 2020, a Seguradora Líder – responsável pela administração do benefício – foi extinta por irregularidades e mau uso do dinheiro público. O órgão do Governo que ficará responsável ainda será anunciado. 

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