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Mudanças no CTB: após 22 anos, a legislação recebeu modernização. Veja!

Em vigor desde 1997, estava mais do que na hora de uma repaginada no Código de Trânsito Brasileiro. Afinal, alguns de seus artigos estavam bastante obsoletos e precisavam de uma revisão aprofundada. Mudanças no CTB para melhorar a vida de todos os usuários do trânsito.

Em 13 de outubro de 2020, mais de 22 anos depois da instituição do documento, a Lei nº 14.071 que trata destas alterações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De forma geral, o regramento ganhou caráter mais educativo e de conscientização dos condutores. 

Nós conferimos tudinho e separamos as 7 mudanças mais significativas. Informe-se!

Uma das mudanças no CTB mais aguardadas dos últimos tempos

A validade da CNH passará a ser de uma década para os motoristas que tiverem menos de 50 anos. Isso mesmo! 

Já para aqueles com mais de 50 e menos de 70, a obrigatoriedade permanece com o prazo de cinco anos. Por fim, os condutores com idade igual ou superior a 70 anos precisam renová-la a cada três.

Atenção!

Ficam mantidas as validades atuais. Os novos prazos passam a contar a partir da data de renovação. A legislação entra em vigor em janeiro de 2021.

O limite de pontos da CNH está maior

Uma das grandes polêmicas da discussão sobre as mudanças no CTB versa sobre as modificações na limitação de pontos a cada 12 meses.

Independente do tipo de infração, até a data de sanção das novas regras, 20 pontos era o teto. A partir disso, a carteira de habilitação ficava suspensa.

Agora, o regramento ficou mais flexível. Veja a escala:

1 | 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas;

2 | 30 pontos: com uma infração gravíssima;

4 | 40 pontos: se não houver infração gravíssima.

E para aqueles que trabalham com o veículo?

O limite de pontos é de 40, independente da natureza das infrações.

Será possível pagar multa com desconto, conforme as mudanças no CTB!

Quando o motorista infrator optar pelo Sistema de Notificação Eletrônica, sem apresentar defesa prévia ou recurso, poderá efetuar o pagamento antecipado da multa por 

60% de seu valor.

Atenção ao conduzir crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotor

A partir de agora, é considerada infração gravíssima conduzir crianças menores de dez anos nestes veículos. A penalidade vai de multa à suspensão de dirigir.

Ex-proprietário solidário. Como assim?

Ainda permanece sendo responsabilidade do novo proprietário tomar as providências sobre o novo Certificado de Registro de Veículo. No entanto, quando houver expiração dos prazos, é dever do antigo encaminhar – em até 60 dias – ao Detran ou órgão executivo de trânsito local, uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade.

Caso haja negligência das duas partes, o antigo dono ficará sujeito à responsabilidade solidária acerca das penalidades impostas e suas reincidências.

Mais uma mudança no CTB sobre a lei da cadeirinha?

Eis a redação antiga:

“A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação)”.

Agora, dê uma olhada na modificação:

“As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran”.

Lei dos faróis foi mexida novamente e é uma das mudanças do CTB

Ela entrará em vigor em 12 de abril de 2021!

Atualmente, em qualquer tipo de rodovia, os motoristas devem manter acesas as luzes diurnas. 

Agora, a regra vale apenas para aquelas estradas de pistas simples, fora do perímetro urbano. A infração e a multa continuam existindo.

Outras situações de obrigatoriedade:

À noite ou ao entrar em túneis, ou ainda sob chuva, neblina e cerração.

O mercado brasileiro está atendendo essa demanda?

No Brasil, os fabricantes estão inserindo progressivamente as luzes diurnas nos veículos novos. Mas o Contran estabeleceu prazos, e deve ficar de olho.

E você, o que achou dessas mudanças? Interaja conosco deixando sua opinião aqui embaixo!

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